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Senado aprova projeto que pune motorista que dirigir sob qualquer teor alcoólico
Data da notÃcia: 10/11/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111110b.jpg[/IMG] A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem quarta-feira (9), o projeto que torna mais rigorosa a lei seca. O projeto de lei aprovado exige teor zero de álcool a quem for dirigir. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e será analisada agora na Câmara dos Deputados.
Pela atual legislação, se a quantidade de álcool no sangue for de 0,11 até 0,33 mg por litro de ar expelido, o motorista não responde criminalmente, embora seja multado em R$ 957,70, perca o direito de dirigir por 12 meses e tenha a carteira de habilitação retida. Se a taxa se álcool for superior a 0,34 mg/l, ele responde por crime de trânsito e pode ser condenado de seis meses a três anos de prisão.
Dezenas de especialistas aproveitaram para se manifestar e defendem uma mudança no texto da lei, de modo que não seja mais necessário medir o nível alcoólico do motorista para caracterizar crime de trânsito. Na opinião deles, bastaria a avaliação de um médico, atestando que o motorista estava alcoolizado, para puni-lo administrativamente.

PROJETO - O projeto do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, eleva para até dezesseis anos de prisão a pena para quem dirigir depois de ingerir bebida alcoólica ou usar drogas, e se envolver em acidentes de trânsito com morte. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a punição e admitir novos indícios contra os infratores. Assim, além do teste do bafômetro, também passam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez. Duas decisões recentes, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Supremo Tribunal Federal, apertaram o cerco contra quem dirige embriagado. O INSS passou a processar quem causa acidentes que resultem em indenizações para vítimas ou familiares. Já o Supremo considerou constitucional a Lei Seca, aprovada pelo Congresso há três anos, e decidiu que o motorista alcoolizado comete um crime, mesmo que não cause um acidente. O senador Ricardo Ferraço disse que a proposta busca conter a violência no trânsito e impedir a impunidade.
Os acidentes derivados do consumo de álcool chegam a ser responsáveis por 40% destes acidentes. Então nós estamos achando que em razão da grande epidemia das famílias que veem vidas sendo ceifadas, filhos e pessoas sendo mutiladas. O que tem gerado muito mais que uma percepção da impunidade, mas uma certeza de impunidade.
Durante o debate, os senadores lembraram que vários motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro alegando que não são obrigados a produzir provas contra eles mesmos, o que tornou a Lei Seca de pouco efeito. O projeto aprovado na CCJ, que torna a Lei Seca mais rigorosa, vai ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

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